Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — FUNDATEC 2024
Criminologia›Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.
Código
qg162866
Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público - Substituto
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia?
AEscola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo.
BEscola Positiva de Criminologia e anomia.
CNeoliberalismo e política da lei e ordem.
DVitimologia e marxismo.
ELabelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.
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GabaritoE — Labelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.
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Criminologia – Labelling Approach e Criminologia Crítica
Gabarito: letra E. A decisão do STJ sobre o uso de roupas sociais no Tribunal do Júri evidencia a preocupação com o estigma e a rotulação do acusado, tema central do labelling approach (teoria do etiquetamento) e da criminologia crítica, que analisam como o sistema de justiça criminal cria e reforça estereótipos de criminosos. A questão relaciona diretamente o uso de roupas do presídio (que identifica o réu como “criminoso” perante os jurados) ao processo de etiquetamento social.
O labelling approach ou teoria do etiquetamento é uma das principais teorias do conflito na criminologia. Diferentemente das teorias do consenso (que veem o crime como violação de valores compartilhados), as teorias do conflito entendem que a criminalidade é definida por relações de poder e desigualdade. O labelling approach foca no processo pelo qual certos indivíduos são rotulados como desviantes ou criminosos, e como esse rótulo influencia a identidade e o comportamento futuro. A criminologia crítica aprofunda essa análise, examinando o papel do sistema penal na reprodução das desigualdades sociais.
Teorias do Conflito:
Labelling approach: estuda o processo de rotulação e seus efeitos.
Criminologia crítica: questiona a estrutura do sistema penal como instrumento de controle social seletivo.
Teoria Criminológica
Foco Principal
Relação com a Decisão do STJ (Roupas do Presídio)
Labelling Approach / Criminologia Crítica
Processo de rotulação social e seletividade do sistema penal.
A roupa do presídio funciona como um rótulo que estigmatiza o réu, influenciando a percepção dos jurados e reforçando a identidade de "criminoso". A decisão do STJ visa evitar esse estigma.
Escola Clássica
Livre-arbítrio, racionalidade, proporcionalidade da pena.
Não aborda o efeito de estigmas ou símbolos externos (como a roupa) no julgamento.
Escola Positiva / Anomia
Determinismo biológico/social; ausência de normas sociais (anomia).
Não trata especificamente do poder do sistema de justiça em criar e aplicar rótulos.
Neoliberalismo / Lei e Ordem
Controle social punitivo, tolerância zero, encarceramento em massa.
Foca na repressão, não na análise do estigma gerado pela própria apresentação do réu.
Vitimologia / Marxismo
Papel da vítima; crime como produto da luta de classes.
Não explica diretamente o fenômeno do etiquetamento visual do acusado no tribunal.
Teorias do conflito
1Labelling approach
Processo de rotulação
Estigma e identidade
Seletividade do sistema
2Criminologia crítica
Controle social seletivo
Reprodução de desigualdades
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Alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Escola Clássica, inspirada no Iluminismo, baseia-se no livre-arbítrio, na proporcionalidade da pena e na racionalidade do sujeito. Não aborda a influência de estigmas ou rótulos sociais no julgamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Escola Positiva foca em fatores biológicos, psicológicos e sociais determinantes do crime. A anomia (Durkheim/Merton) é um conceito de teoria sociológica, mas não trata especificamente da rotulação ou do uso de roupas do presídio como estigma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O neoliberalismo e a política da lei e ordem estão associados a medidas como tolerância zero e encarceramento em massa, mas não explicam diretamente o fenômeno do etiquetamento do réu no julgamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A vitimologia estuda o papel da vítima no crime; o marxismo relaciona crime e exploração de classes. Nenhum dos dois foca na rotulação do acusado durante o julgamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O labelling approach (teoria do etiquetamento) e a criminologia crítica examinam como a sociedade e o sistema de justiça criminal criam e aplicam rótulos (como “criminoso”) a certos indivíduos, influenciando sua trajetória e o tratamento recebido. A decisão do STJ reconhece que o uso de roupas do presídio pode reforçar esse estigma, comprometendo a imparcialidade do julgamento.
PEGA ESSA DICA!
Quando a questão abordar estigma, rotulação, preconceito institucional ou seletividade penal, associe imediatamente ao labelling approach e à criminologia crítica. Essas teorias são frequentemente cobradas em concursos como FUNDATEC, CESPE e FCC.