Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Garantias Processuais — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Garantias Processuais
- Código
- qg162884
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público - Substituto
Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação, deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defensor público deverá formular o pedido de:
- AExpedição de mandado de condução coercitiva, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.
- BExpedição de mandado de busca e apreensão, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.
- CProsseguimento do feito, com decretação de revelia.
- DDispensa de comparecimento do infante e prosseguimento do feito, pois sua presença não é obrigatória e a previsão do ECA é inconstitucional.
- ESuspensão do processo até que o adolescente compareça voluntariamente ao fórum.