Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg164146

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa

Código: qg164146
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF Sul - MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito

A organização administrativa é o tema de Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Segundo Mazza (2024), “Na ________________, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da Administração Pública, mantendo a vinculação hierárquica, são exemplos os(as) ___________________. O conjunto de órgãos formam o(a) ______________________. Já na ___________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, são exemplos os(as) ____________________. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de ___________________”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Adesconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada – descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada
Bdescentralização – Serviços Sociais autônomos – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Parcerias Público-Privadas – Administração Pública Direta ou Centralizada
Ccentralização – Consórcios Públicos – 1º setor – descentralização – Organizações Sociais – 3º setor
Ddescentralização – Organizações Sociais – 3º setor – centralização – Consórcios Públicos – 1º setor
Edescentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada

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GabaritoA — desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada – descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada

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Desconcentração e Descentralização Administrativa

Gabarito: letra A. A questão exige distinguir os conceitos de desconcentração e descentralização, além de identificar os respectivos exemplos e o nome do conjunto formado. Na desconcentração, há repartição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com hierarquia entre os órgãos – exemplo: Ministérios da União, que compõem a Administração Pública Direta ou Centralizada. Já na descentralização, as competências são transferidas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado, como autarquias e fundações públicas, que integram a Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

A doutrina (Mazza, 2024) define: desconcentração é a distribuição de funções entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo hierárquico; descentralização é a criação de novas pessoas jurídicas para exercer atividades administrativas, com autonomia e sujeitas a controle (tutela).

NÃO CAIA NESSA!

A banca induz ao erro trocando os termos 'desconcentração' e 'descentralização' e seus respectivos exemplos. O candidato deve lembrar: desconcentração → órgãos (mesma pessoa jurídica) → Administração Direta; descentralização → entidades (pessoas jurídicas autônomas) → Administração Indireta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente: primeira lacuna = desconcentração; exemplos = Ministérios da União; conjunto = Administração Pública Direta ou Centralizada; segunda lacuna = descentralização; exemplos = Autarquias e fundações públicas; conjunto = Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: usa 'descentralização' para a primeira lacuna (deveria ser desconcentração) e exemplos como Serviços Sociais autônomos, que não são típicos da descentralização administrativa (pertencem ao terceiro setor). Na segunda parte, coloca 'desconcentração' com Parcerias Público-Privadas, que são forma de descentralização por colaboração, não exemplo de desconcentração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usa 'centralização' na primeira lacuna, que não corresponde à definição de repartição interna de atribuições (isso é desconcentração). Exemplos e conjuntos ('1º setor', '3º setor') são inadequados para a administração direta e indireta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente inverte: 'descentralização' na primeira lacuna, com Organizações Sociais (terceiro setor) como exemplo. Depois usa 'centralização' na segunda lacuna, com Consórcios Públicos, que são entidades descentralizadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca 'descentralização' na primeira lacuna, mas os exemplos e o conjunto seguem corretos para descentralização; no entanto, a primeira lacuna deveria ser preenchida com 'desconcentração'. A segunda parte inverte: 'desconcentração' com exemplos de Ministérios, que são órgãos da administração direta – mas a lacuna pede descentralização.

Gabarito: letra A.

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