Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
qg164148
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito
O objeto central de estudo do Direito Administrativo é o ato administrativo, que consiste em uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes atos administrativos às suas respectivas descrições.Coluna 1 1. Ofício. 2. Autoexecutoriedade. 3. Caducidade. 4. Motivo. Coluna 2 ( ) Atributo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário. ( ) Elemento que se refere ao pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo. ( ) Responsável pela formalização da comunicação, escrita e oficial, entre órgãos públicos e entidades administrativas. ( ) Extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3 – 4.
B2 – 4 – 1 – 3.
C3 – 1 – 2 – 4.
D4 – 2 – 3 – 1.
E4 – 3 – 1 – 2.
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GabaritoB — 2 – 4 – 1 – 3.
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Atos Administrativos – Elementos, Atributos, Espécies e Extinção
Gabarito: letra B. A sequência correta é 2 – 4 – 1 – 3, associando respectivamente: autoexecutoriedade (atributo), motivo (elemento/requisito), ofício (espécie de ato ordinatório) e caducidade (forma de extinção por legislação superveniente).
A questão cobra conceitos fundamentais do Direito Administrativo: os atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade), os elementos essenciais (competência, finalidade, forma, motivo, objeto), a classificação quanto à espécie (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos) e as formas de extinção (anulação, revogação, cassação, caducidade, contraposição).
Coluna 1 (Atos/Conceitos)
Coluna 2 (Descrições)
Correspondência Correta
1. Ofício
( ) Atributo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
2
2. Autoexecutoriedade
( ) Elemento que se refere ao pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.
4
3. Caducidade
( ) Responsável pela formalização da comunicação, escrita e oficial, entre órgãos públicos e entidades administrativas.
1
4. Motivo
( ) Extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação.
3
1Atributos
2Elementos
3Espécies
4Extinção
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1 – 2 – 3 – 4 propõe ofício como atributo, autoexecutoriedade como motivo, caducidade como ofício e motivo como caducidade. Nenhuma correspondência está correta. O ofício não é atributo; a autoexecutoriedade não é elemento; a caducidade não é espécie de ato; o motivo não é forma de extinção.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
(2) Autoexecutoriedade: atributo que permite à Administração executar diretamente suas decisões com uso de força, independentemente de ordem judicial (fundamentada na supremacia do interesse público e na urgência).
(4) Motivo: elemento do ato administrativo consistente no pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato. A Lei 9.784/1999, em seu art. 50, exige a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que motivam a decisão.
(1) Ofício: espécie de ato ordinatório, utilizado para comunicação escrita e oficial entre órgãos públicos e entidades administrativas, decorrente do poder hierárquico.
(3) Caducidade: modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando nova legislação torna incompatível a situação anteriormente autorizada, ou seja, o ato perde o suporte legal superveniente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência 3 – 1 – 2 – 4 coloca caducidade como atributo, ofício como motivo, autoexecutoriedade como ofício e motivo como caducidade. Todas as correspondências são equivocadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 4 – 2 – 3 – 1 inicia por motivo como atributo, depois autoexecutoriedade como motivo, caducidade como ofício e ofício como caducidade. Erro similar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência 4 – 3 – 1 – 2 coloca motivo como atributo, caducidade como motivo, ofício como ofício? Não: o terceiro termo (1 – ofício) corresponde à terceira descrição (formalização), mas os demais estão trocados. A autoexecutoriedade (2) aparece por último, quando deveria ser a primeira descrição.
Conclusão: A única alternativa que associa corretamente todos os pares é a letra B, na ordem: autoexecutoriedade – motivo – ofício – caducidade.
MNEMÔNICO
CAIO PODE
CCircularesAAvisosIInstruçõesOOrdens de serviçoPPortariasOOfíciosDDespachosE(complemento da frase)