Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qg164149
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito
João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos públicos e em festividades da região, nos veículos oficiais adquiridos pela prefeitura e em placas de obras recentemente finalizadas no município. A respeito dessa hipotética situação, é correto afirmar que o ato praticado por João Cowboy:
- AExpressa aplicação do princípio da eficiência, ao indicar melhorias para a comunidade local.
- BExemplifica aplicação do princípio da supremacia do interesse público, porque não constou seu nome nas placas de inauguração das obras.
- CViola, de maneira preponderante, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois não se pode utilizar símbolos em veículos oficiais e em placas de obras.
- DÉ válido somente se estiver pautado em ato normativo da Administração Pública.
- EViola, de maneira preponderante, o princípio da impessoalidade, porque constitui promoção pessoal às custas da Administração Pública.