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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg164587
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.Coluna 11. Projeto básico.2. Projeto executivo.3. Termo de referência.Coluna 2( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A2 – 1 – 3.
  2. B1 – 2 – 3.
  3. C3 – 2 – 1.
  4. D3 – 1 – 2.
  5. E1 – 3 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 3 – 2 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência

Gabarito: letra C. A sequência correta de preenchimento é 3 – 2 – 1, ou seja: (3) Termo de Referência, (2) Projeto Executivo, (1) Projeto Básico. A Lei 14.133/2021, no art. 6º, define cada um desses instrumentos, e as descrições apresentadas na Coluna 2 correspondem exatamente a essas definições.

Vejamos cada correspondência:

  • Primeira descrição ("Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços...") → Termo de Referência (item 3). O termo de referência é o documento exigido para contratação de bens e serviços, conforme art. 6º, XXIII.

  • Segunda descrição ("Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento...") → Projeto Executivo (item 2). O projeto executivo é o detalhamento final para a execução da obra, especificando serviços, materiais e soluções técnicas.

  • Terceira descrição ("Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço...") → Projeto Básico (item 1). O projeto básico é o conjunto de elementos que asseguram a viabilidade técnica e a avaliação de custo e prazo da obra ou serviço.

Portanto, a ordem de cima para baixo é 3 – 2 – 1, correspondente à alternativa C.

Termo (Coluna 1)

Descrição (Coluna 2)

3. Termo de referência

Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.

2. Projeto executivo

Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.

1. Projeto básico

Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra C.

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