Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Conceito e classificação dos atos administrativos
Código
qg164605
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
O ato administrativo considerado __________ ocorre quando a manifestação de vontade de um único órgão é suficiente para sua formação, sem a necessidade de participação de outros órgãos. O ato __________ resulta da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo que as vontades são independentes, mas se complementam para formar o ato final. O ato __________ é formado pela manifestação de vontade de um órgão principal, sendo completado por outro órgão que pratica um ato acessório, que não tem autonomia, mas é necessário para que o ato principal tenha eficácia.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Asimples – composto – complexo
Bsimples – complexo – composto
Ccomposto – simples – complexo
Dcomplexo – simples – composto
Ecomposto – complexo – simples
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GabaritoB — simples – complexo – composto
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Classificação dos atos administrativos quanto à formação
Gabarito: letra B. A sequência correta é: simples (manifestação de vontade de um único órgão), complexo (manifestação de vontade de mais de um órgão, com vontades independentes que se complementam para formar o ato final) e composto (ato formado por um órgão principal + ato acessório de outro órgão, necessário à eficácia). Essa classificação é pacífica na doutrina administrativista.
A banca explora a diferença entre ato complexo e composto, que frequentemente é confundida. Enquanto no ato complexo as vontades se fundem em um único ato (ex.: nomeação de Ministro do STF – Presidente indica e Senado aprova), no ato composto há um ato principal e outro meramente instrumental ou de controle (ex.: parecer + visto da autoridade).
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A (simples – composto – complexo) inverte os dois últimos conceitos. O candidato desatento troca a ordem por achar que "composto" seria o resultado de várias vontades independentes, mas o correto é que várias vontades independentes formam o ato complexo; o composto tem uma vontade principal completada por outra acessória.
Critério
Simples
Complexo
Composto
Nº de órgãos
Um único
Dois ou mais
Dois ou mais
Vontades
Única
Independentes (fundem-se)
Principal + acessória
Autonomia do ato acessório
—
—
Não tem autonomia
Exemplo
Ato de um chefe de seção
Nomeação de Ministro do STF (Presidente + Senado)
Parecer + visto da autoridade
Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz a sequência simples – composto – complexo. Erro no segundo e terceiro termos: o ato que resulta de vontades independentes é o complexo, não o composto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: simples, complexo, composto. Cada definição casa perfeitamente com o enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência composto – simples – complexo. Já começa errada: a primeira lacuna pede ato formado por um único órgão (simples), não composto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência complexo – simples – composto. Troca o primeiro termo: ato de um único órgão é simples, não complexo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência composto – complexo – simples. Nenhuma das lacunas está na ordem correta.