Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg164935
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V – V.
- BV – V – F – F – V.
- CF – V – F – V – F.
- DV – F – V – F – V.
- EF – F – V – V – F