Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg164936
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.
- AO SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.
- BA adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.
- CO prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.
- DA utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.
- EO SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.