Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg164938
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?
AMenor preço.
BMaior desconto.
CTécnica e preço.
DMaior lance.
EMelhor técnica.
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GabaritoC — Técnica e preço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Critérios de Julgamento na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra C. O critério de julgamento que considera, além do preço, critérios técnicos é o técnica e preço, previsto na Lei nº 14.133/2021. Esse critério pondera as propostas com base em fatores técnicos e de preço, permitindo que a Administração escolha a proposta mais vantajosa sob ambos os aspectos.
A questão é direta e exige o conhecimento dos critérios de julgamento estabelecidos na nova Lei de Licitações. A banca testa a capacidade de distinguir os critérios, especialmente entre "melhor técnica" (que pode não considerar o preço) e "técnica e preço" (que combina ambos).
Critério
Característica principal
Menor preço
Apenas o menor valor ofertado.
Maior desconto
Maior percentual de desconto sobre uma base.
Técnica e preço
Ponderação de aspectos técnicos e preço.
Maior lance
Maior valor ofertado (usado em leilão).
Melhor técnica
Apenas a melhor proposta técnica (preço pode ser fixo).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menor preço considera exclusivamente o menor valor, sem qualquer ponderação técnica. Não atende ao enunciado que exige a consideração de critérios técnicos além do preço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Maior desconto é um critério que seleciona a proposta com o maior percentual de desconto sobre uma base (por exemplo, tabela de preços). Não envolve análise técnica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Técnica e preço é exatamente o critério que combina a avaliação da qualidade técnica da proposta com o preço ofertado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A Administração estabelece pesos para os aspectos técnicos e para o preço, e a proposta mais vantajosa é a que obtiver a melhor pontuação na ponderação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Maior lance é o critério típico da modalidade leilão, em que o vencedor é quem oferece o maior valor. Não há avaliação técnica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Melhor técnica pode ser utilizado quando o preço não é o fator determinante, mas sim a qualidade técnica. Nesse critério, o preço pode ser fixo ou ter peso mínimo, ou até mesmo não ser considerado de forma combinada. O enunciado pede "além do preço, critérios técnicos", o que indica que o preço é um fator a ser considerado juntamente com a técnica — portanto, o critério é técnica e preço, e não apenas melhor técnica.
NÃO CAIA NESSA!
Na Lei 14.133/2021, os critérios de julgamento estão listados no art. 33 e seguintes. Memorize a diferença entre "melhor técnica" (preço pode ser fixo ou secundário) e "técnica e preço" (preço e técnica são ponderados). A banca adora confundir esses dois.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão