Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg166584
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araricá - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a licitação ocorrerá em fases, seguindo uma sequência específica. Assinale a alternativa que obedece a essa ordem.
APreparação, divulgação, proposição (quando for o caso), julgamento, habilitação, recurso e homologação.
BProposta, divulgação, habilitação, recurso e homologação.
CHabilitação, proposta, julgamento, recurso e homologação.
DDivulgação, proposição (quando for o caso), julgamento, habilitação, recurso e homologação.
EPreparação, divulgação, julgamento, habilitação, recurso e homologação.
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GabaritoA — Preparação, divulgação, proposição (quando for o caso), julgamento, habilitação, recurso e homologação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 14.133/2021 – Fases da Licitação
Gabarito: letra A. O art. 17 da Lei nº 14.133/2021 elenca a sequência obrigatória das fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A alternativa A reproduz exatamente essa ordem, usando "preparação", "divulgação", "proposição (quando for o caso)", "julgamento", "habilitação", "recurso" e "homologação".
Art. 17Lei-14133
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação.
A banca testa o conhecimento da ordem literal do caput. Apesar de o §1º do mesmo artigo permitir, excepcionalmente, que a fase de habilitação anteceda as fases de propostas e julgamento (mediante motivação e previsão editalícia), a questão pede a sequência padrão do art. 17, sem considerar exceções.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os sete incisos do art. 17 na ordem correta, com a nomenclatura "proposição" equivalente a "apresentação de propostas e lances".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omite a fase preparatória e a de divulgação, inicia com "proposta" e pula o julgamento. A sequência está incompleta e desordenada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta a habilitação antes da proposta e do julgamento. Essa inversão é excepcional (§1º), não a regra do caput. A alternativa ignora a ordem padrão exigida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Começa pela divulgação, omitindo a fase preparatória (inciso I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora inclua preparação e divulgação, suprime a fase de apresentação de propostas e lances (proposição), saltando diretamente para julgamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a inversão facultativa do §1º (habilitação antes de julgamento). A alternativa C é um exemplo disso: ela traz a ordem invertida como se fosse a regra, mas o comando pede a sequência do caput do art. 17. Fique atento: a exceção só se aplica com motivação e previsão editalícia; na ausência dessas condições, vale a sequência literal dos incisos.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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