Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2024

Agentes Públicos – Classificação doutrinária

Gabarito: letra E. A lacuna deve ser preenchida por "administrativos", conforme a classificação de Hely Lopes Meirelles: agentes administrativos são os que se vinculam ao Estado ou a entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estatutário ou celetista.

A questão cobra a diferenciação entre as categorias de agentes públicos na doutrina clássica. A definição apresentada refere-se aos agentes administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários), que atuam na execução das atividades administrativas sob vínculo de subordinação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agentes honoríficos prestam serviços relevantes ao Estado sem vínculo profissional nem remuneração (ex.: mesários, jurados). A descrição não se encaixa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Agentes políticos formulam políticas públicas e dirigem a Administração, com liberdade funcional (ex.: Presidente, governadores, parlamentares). Não se sujeitam a hierarquia funcional típica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Agentes delegados são particulares que colaboram com o Estado mediante delegação (ex.: concessionários, tabeliães). Não possuem vínculo profissional direto com a Administração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Agentes credenciados representam o Estado em ocasiões específicas (ex.: representante em congresso). O vínculo é eventual, não permanente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Agentes administrativos abrangem servidores públicos (estatutários), empregados públicos (celetistas) e temporários. Todos se ligam ao Estado por relação profissional, com hierarquia e regime jurídico definido pela entidade, exatamente como descrito.

Gabarito: letra E.