Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- qg167635
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ______________ metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A15
- B30
- C50
- D100
- E200