Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qg167638
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Para os fins previstos na Lei Federal nº 9.985/2000, entende-se por unidade de conservação:
- AEspaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
- BTodo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
- CConjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
- DSistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
- ERestituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.