Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg167644
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, considera-se:
- ALicenciamento ambiental.
- BAtuação supletiva.
- CAtuação subsidiária.
- DImpacto ambiental.
- ELicença de instalação.