GabaritoE — Admissão.
Gabarito: letra E. Nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei definirá os critérios de admissão das pessoas portadoras de deficiência nos cargos e empregos públicos reservados. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 37, VIII — "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão."
A banca oferece "Demissão", mas o texto constitucional trata do ingresso, não do desligamento. A demissão é uma penalidade aplicada ao servidor, não é o foco da reserva legal.
"Exoneração" também é forma de vacância, não de ingresso. O inciso VIII trata exclusivamente de como se dará a entrada do deficiente no serviço público.
"Promoção" é o avanço na carreira, algo posterior à admissão. A lei reserva vagas para o acesso inicial, não para a progressão funcional.
"Remuneração" é a contraprestação pecuniária pelo trabalho. Não há qualquer relação com os critérios de admissão mencionados no dispositivo.
Literalidade do art. 37, VIII da CF: a lei definirá os critérios de admissão. A palavra "admissão" significa o ato de admitir, ingressar, tomar posse ou entrar em exercício. Portanto, a resposta correta está em conformidade com a Constituição.
Questões sobre o art. 37 da CF costumam exigir memorização literal. O inciso VIII é curto e direto: associe "reserva" com "admissão". Grave bem, pois a banca pode tentar trocar por "remoção" ou "promoção".
Gabarito: letra E.
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