Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg168002
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Guarita - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Segundo Ana Cláudia Campos (2021), são fundamentos do atributo administrativo da presunção de legitimidade, EXCETO:
- ASubmissão do ato ao controle interno e externo.
- BNecessidade de maior celeridade na atuação administrativa.
- CPrincípio da legalidade.
- DObservância de procedimentos prévios e informais para a expedição do ato.
- ESoberania do Estado.