Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- qg168513
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de uma nascente localizada em sua propriedade. O agricultor tem planos para expandir sua área de cultivo, mas a nascente está cercada por vegetação nativa que a protege. Conforme a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação ao uso dessa APP.
- AA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
- BO agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora ao redor da nascente para expandir sua área de cultivo, desde que replante a vegetação em outra área da propriedade.
- CComo proprietário, o agricultor tem total liberdade para suprimir a vegetação nativa protetora da APP ao redor da nascente como achar melhor, inclusive para expansão agrícola.
- DA vegetação nativa protetora ao redor da nascente pode ser removida sem autorização específica, desde que o agricultor mantenha uma distância mínima de 5 metros da nascente.
- EO agricultor pode suprimir a vegetação nativa protetora da APP para cultivo, desde que adote práticas de agricultura orgânica, que são menos prejudiciais ao meio ambiente.