Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg168514
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capivari do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor que herdou uma propriedade com uma área sob servidão ambiental. O agricultor deseja alterar o uso dessa área, planejando plantar Pinus elliottii para fornecimento de matéria prima à indústria de madeira. Ele busca orientação sobre a legalidade dessa mudança, considerando que a área que pretende utilizar para o cultivo está sob servidão ambiental. De acordo com a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação à possibilidade de alteração da destinação dessa área.
- AO agricultor pode plantar Pinus elliottii na área sob servidão ambiental, pois a propriedade foi herdada, e a servidão não se aplica a herdeiros diretos.
- BA servidão ambiental permite a alteração do uso da área para atividades agrícolas ou silviculturais, como o plantio de Pinus elliottii, desde que sejam sustentáveis.
- CÉ permitido alterar o uso da área sob servidão ambiental para plantio de Pinus elliottii, pois a servidão ambiental é automaticamente revogada após a transmissão do imóvel.
- DÉ vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade.
- EA alteração do uso da área sob servidão ambiental é permitida após um processo de avaliação e autorização pelo órgão ambiental competente, mesmo em caso de herança.