Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg168668
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitarista
Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes para a proteção da flora, fauna e recursos naturais em áreas de relevante interesse ecológico, também conhecidas como unidades de conservação?
- ALei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.
- BLei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
- CLei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- DLei nº 12.651/2012 – Código Florestal.
- ELei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.