Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg169204
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo IV
Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei nº 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são:I. Empreitada por preço unitário.II. Empreitada por preço global.III. Empreitada integral.IV. Contratação por tarefa.V. Contratação por peça ou por material produzido.Quais estão corretos?
AApenas I, II e IV.
BApenas I, II e V.
CApenas III, IV e V.
DApenas I, II, III e IV.
EApenas II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas I, II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes de Execução Indireta de Obras e Serviços de Engenharia (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra D (apenas I, II, III e IV). O art. 46 da Lei nº 14.133/2021 lista os regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Dentre os itens apresentados, estão corretos: I (empreitada por preço unitário), II (empreitada por preço global), III (empreitada integral) e IV (contratação por tarefa). O item V (contratação por peça ou por material produzido) não consta da relação legal, sendo um distrator.
A banca cobra a literalidade do art. 46. O dispositivo enumera sete regimes: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Note que o item V apresentado na questão é uma invenção, não correspondendo a nenhum dos regimes previstos.
Regime de Execução Indireta (Art. 46, Lei 14.133/2021)
Previsto na Lei?
Item da Questão
Empreitada por preço unitário
Sim
I
Empreitada por preço global
Sim
II
Empreitada integral
Sim
III
Contratação por tarefa
Sim
IV
Contratação por peça ou por material produzido
Não (distrator)
V
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que estão corretos apenas I, II e IV, omitindo o item III (empreitada integral), que é previsto no art. 46.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que estão corretos apenas I, II e V, mas o item V é incorreto e o item III (correto) foi omitido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que estão corretos apenas III, IV e V, omitindo os itens I e II (corretos) e incluindo o V (incorreto).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos itens I, II, III e IV, todos previstos no art. 46.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que estão corretos II, III, IV e V, incluindo o item V (incorreto) e omitindo o item I (correto).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os regimes, grave o mnemônico: PE (preço unitário e global), I (integral), T (tarefa), CI (contratação integrada), SEMI (semi-integrada) e F (fornecimento associado). Treine a listagem completa, pois a banca costuma cobrar a literalidade.