Princípio da Impessoalidade na Administração Pública
Gabarito: letra E. O trecho de Irene Nohara descreve exatamente o princípio da impessoalidade, que impõe que o agente público atue exclusivamente para satisfazer o interesse público, vedando a promoção pessoal ou a busca de interesses privados.
A frase destaca que a atividade estatal deve ser pautada em lei e voltada ao interesse público, vedando o uso da máquina administrativa para interesses próprios ou de terceiros. Isso corresponde ao princípio da impessoalidade, um dos princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte..."
A impessoalidade possui três enfoques: dever de isonomia, conformidade aos interesses públicos e vedação à promoção pessoal. O trecho da autora abrange o segundo enfoque.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade exige que a Administração aja conforme a lei, mas o texto enfatiza o fim público, não a fonte legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A economicidade relaciona-se à relação custo-benefício na gestão dos recursos públicos, não ao conteúdo do trecho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A eficiência preza pela produtividade e qualidade dos serviços, não pela finalidade pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A segurança jurídica visa à estabilidade e previsibilidade das relações, não sendo o objeto do trecho.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados para atender ao interesse público, e não a interesses particulares. O trecho de Irene Nohara é uma definição clássica desse princípio.
Dica: Associe a "finalidade pública" ao princípio da impessoalidade. É comum a banca trocar por legalidade ou eficiência, mas o trecho menciona explicitamente a vedação ao uso da máquina para interesses privados — isso é a marca da impessoalidade.