Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qg169268
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais II
O controle exercido durante a realização de certo procedimento administrativo relativo, por exemplo, à fiscalização de uma obra pública simultaneamente à sua execução, é classificado como:
AConcomitante.
BPosterior.
CDiferido.
DExclusivo.
EInviável.
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GabaritoA — Concomitante.
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Controle da Administração Pública – Classificação quanto ao momento
Gabarito: letra A. O controle exercido DURANTE a execução do procedimento administrativo, como a fiscalização de obra pública simultânea, é classificado como concomitante (também chamado de pari passu ou sucessivo). A doutrina classifica o controle quanto ao momento em prévio (anterior), concomitante (durante) e posterior (após). O exemplo da questão enquadra-se perfeitamente no controle concomitante.
A banca cobra o conhecimento da classificação doutrinária do controle administrativo quanto ao momento de sua atuação. É um tema recorrente e de simples memorização: basta associar o instante em que o controle ocorre.
Classificação do Controle (Momento)
Característica Principal
Exemplo Típico
Termo Técnico
Prévio (Anterior)
Ocorre antes da prática do ato
Autorização para licitação
Controle preventivo
Concomitante (Durante)
Ocorre simultaneamente à execução
Fiscalização de obra pública
Pari passu / Sucessivo
Posterior (A Posteriori)
Ocorre após a conclusão do ato
Homologação de licitação / Julgamento de contas
Controle corretivo
1Prévio (antes)
2Concomitante (durante)
3Posterior (após)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fiscalização de obra pública realizada ao mesmo tempo em que a obra é executada é o exemplo clássico de controle concomitante. Ele ocorre pari passu com a atividade controlada, permitindo correções em tempo real. A doutrina é pacífica ao classificar o controle quanto ao momento em prévio, concomitante e posterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle posterior (ou a posteriori) é exercido após a conclusão do ato ou procedimento. Não se confunde com a fiscalização simultânea, que ocorre durante a execução. Exemplo: homologação de licitação ou julgamento de contas de exercícios findos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diferido significa "adiado" ou "postergado". Embora possa remeter a um controle que ocorre depois, não é a terminologia técnica adotada pela doutrina majoritária para classificar o controle quanto ao momento (prévio, concomitante, posterior). A banca usa "diferido" como distrator, mas o correto para o caso é "concomitante".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclusivo é um termo que não se relaciona com a classificação quanto ao momento. A doutrina não utiliza essa expressão para designar o controle simultâneo. Pode haver controle exclusivo de determinado órgão, mas isso diz respeito à competência, não ao momento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inviável é igualmente inadequado. O controle concomitante não só é viável como é amplamente utilizado (ex.: fiscalização de contratos, acompanhamento de obras). A alternativa não tem qualquer amparo na classificação doutrinária.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as três espécies quanto ao momento, associe: Prévio (antes), Concomitante (durante), Posterior (depois). A banca costuma cobrar exemplos: licença ambiental (prévio), fiscalização de obra (concomitante), julgamento de contas (posterior).