GabaritoC — Readaptação.
Gabarito: letra C (Readaptação). Segundo o art. 33 da Lei 8.112/1990, a vacância do cargo público decorre de diversas hipóteses, mas nem todas extinguem o vínculo funcional. A readaptação, embora cause vacância, não rompe o vínculo – o servidor permanece no serviço público, apenas em cargo compatível com suas limitações. Exoneração, demissão, morte e aposentadoria, por outro lado, efetivamente extinguem o vínculo. A questão, baseada na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, cobra justamente essa distinção.
O art. 33 da Lei 8.112/1990 relaciona as causas de vacância:
Art. 33 — A vacância do cargo público decorrerá de:
I — exoneração;
II — demissão;
III — promoção;
IV — ascensão (revogada);
V — transferência (suspensa);
VI — readaptação;
VII — aposentadoria;
VIII — posse em outro cargo inacumulável;
IX — falecimento.
Dentre essas, a readaptação (inciso VI) é a única que não extingue o vínculo. A readaptação é, na verdade, uma forma de provimento derivado (art. 8º, V) que mantém o servidor ativo, apenas alterando suas atribuições para adequar-se a limitações físicas ou mentais. Portanto, ela é a exceção que o enunciado pede.
Hipótese de Vacância | Extingue o Vínculo? | Natureza | Fundamento (Lei 8.112/90) |
|---|---|---|---|
Exoneração | Sim | Voluntária ou de ofício (não punitiva) | Art. 33, I |
Demissão | Sim | Penalidade disciplinar | Art. 33, II |
Readaptação | Não | Provimento derivado (mantém o vínculo) | Art. 33, VI |
Morte | Sim | Fato natural | Art. 33, IX |
Aposentadoria | Sim | Encerramento do vínculo (salvo reversão) | Art. 33, VII |
A exoneração extingue o vínculo, seja a pedido (voluntária) ou de ofício (não punitiva). Está correta como hipótese de vacância com extinção de vínculo.
A demissão é penalidade disciplinar que acarreta perda do cargo e extinção do vínculo. Também se enquadra.
A readaptação provoca vacância do cargo anterior, mas o servidor permanece investido em outro cargo, com vínculo inalterado. Logo, não há extinção do vínculo. Por isso é a resposta do "EXCETO".
A morte (falecimento) extingue o vínculo funcional de forma natural.
A aposentadoria encerra o vínculo (salvo hipóteses de reversão, mas o ato de aposentadoria em si extingue o vínculo).
A banca explora a confusão entre "vacância" e "extinção de vínculo". O candidato memoriza que readaptação é causa de vacância e pode marcar outra opção. Mas o comando "com extinção de vínculo" filtra apenas as que rompem o laço funcional – e readaptação as mantém.
Para acertar, distinga: vacância = desocupação do cargo; extinção de vínculo = fim da relação estatutária. Nem toda vacância extingue o vínculo (ex.: promoção, readaptação). Memorize o art. 33 e associe cada inciso ao efeito sobre o vínculo.
Gabarito: letra C (Readaptação).
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