Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg169415
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
O Art. 17 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) define a sequência de fases a serem observadas no processo de licitação, quais sejam:I. De divulgação do edital de licitação.II. Preparatória.III. De habilitação.IV. De julgamento.V. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.VI. De homologação.VII. Recursal.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação.
AI – II – III – IV – V – VI – VII.
BI – V – II – VII – III – IV – VI.
CII – I – V – IV – III – VII – VI.
DII – I – IV – V – III – VI – VII.
EIV – V – II – I – VI – VII – III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — II – I – V – IV – III – VII – VI.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fases da Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O art. 17 da Lei 14.133/2021 estabelece a sequência obrigatória das fases da licitação: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A banca, no entanto, reordenou a numeração dos incisos no enunciado, exigindo que o candidato identifique a ordem correta da lei. A alternativa C (II – I – V – IV – III – VII – VI) é a única que corresponde exatamente à sequência legal.
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação."
Observe que o caput do artigo já define a ordem. O §1º permite inverter habilitação com apresentação/julgamento apenas em casos excepcionais e com motivação, mas a regra geral é a sequência listada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a numeração dos incisos no enunciado: o que a lei chama de I (preparatória) virou II; o que é II (divulgação) virou I, e assim por diante. O candidato desatento pode marcar a sequência com base nos números do enunciado, e não na ordem correta da lei. Atenção: decore a sequência literal do art. 17.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência I – II – III – IV – V – VI – VII corresponderia, na numeração do enunciado, a: divulgação, preparatória, habilitação, julgamento, apresentação, homologação, recursal. Isso não respeita a ordem legal, que começa com preparatória (II) e depois divulgação (I).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inicia com I (divulgação), depois V (apresentação), II (preparatória), VII (recursal), III (habilitação), IV (julgamento), VI (homologação). Totalmente fora da sequência: a fase recursal só ocorre após habilitação e julgamento, e a homologação é a última.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde a: II (preparatória), I (divulgação), V (apresentação), IV (julgamento), III (habilitação), VII (recursal), VI (homologação). Exatamente a ordem do art. 17.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Começa com II (preparatória), I (divulgação), IV (julgamento), V (apresentação), III (habilitação), VI (homologação), VII (recursal). Erro: coloca julgamento antes da apresentação de propostas, o que é impossível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inicia com IV (julgamento), V (apresentação), II (preparatória), I (divulgação), VI (homologação), VII (recursal), III (habilitação). Totalmente invertida: a preparatória e divulgação vêm antes de qualquer outra fase.
Abaixo, um fluxograma para fixar a sequência correta (com os nomes originais da lei):
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência por uma frase mnemônica, como "Preparado? Divulgue! Apresente, Julgue, Habilite, Recurso e Homologue". Na prova, escreva a ordem do art. 17 ao lado e compare com as alternativas.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação