Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg169858
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é, de acordo com esta Lei, denominada:
- AAtuação supletiva.
- BAtuação complementar.
- CTransferência de responsabilidade.
- DAtuação subsidiária.
- EAtuação de substituição.