Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg169883
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
- AConselho Nacional de Recursos Hídricos.
- BAgência Nacional de Águas.
- CComitês de Bacia Hidrográfica.
- DÓrgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.
- EAgências de Água.