Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FUNDATEC 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg170195
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando o entendimento sumulado e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as disposições normativas, assinale a alternativa correta sobre a prescrição trabalhista.
- ATratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
- BA prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos.
- CA prescrição trabalhista abrange as pretensões imediatamente anteriores ao quinquênio, contado a partir da data da extinção do contrato.
- DÉ possível que se conheça em instância extraordinária prescrição que não tenha sido arguida em instância ordinária.
- EFlui-se da extinção do primeiro contrato de trabalho o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.