Questão de Direito do Trabalho — A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) — FUNDATEC 2024
Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
- Código
- qg170196
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a greve, considerando a Lei de Regência (Lei nº 7.783/1989), assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs serviços funerários são considerados serviços essenciais para fins de aplicação da Lei de Regência.
- BA participação em greve suspende o contrato de trabalho, e as relações obrigacionais do período de greve devem ser regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
- CA prática de lockout pelo empregador assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.
- DO estatuto social da entidade sindical deverá prever o quórum para a deliberação tanto da deflagração quanto da cessação da greve.
- ENão constitui exercício abusivo do direito de trabalho a paralisação de trabalhadores que for motivada pela superveniência de fatos novos ou de acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho, ainda que esteja em vigência sentença normativa.