Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E (I, II e III). Todas as assertivas estão em conformidade com a Lei 14.133/2021. O pregão é realmente obrigatório para bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto (art. 6º, XLI). A concorrência também admite os mesmos critérios (art. 6º, XXXVIII). O diálogo competitivo consiste em diálogos com licitantes selecionados para desenvolver alternativas, culminando em proposta final (art. 6º, XLII).
A banca cobra a literalidade dos conceitos legais, especialmente as definições do art. 6º e as modalidades do art. 28.
Art. 6, XXXVIIILei-14133
XXXVIII – concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;
XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Assertiva | Conteúdo | Fundamento Legal (Lei 14.133/2021) | Correção |
|---|
I | O pregão é modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto. | Art. 6º, XLI | ✅ Correta |
II | Pregão e concorrência são compatíveis com os critérios de menor preço e maior desconto. | Art. 6º, XXXVIII e XLI | ✅ Correta |
III | O diálogo competitivo visa desenvolver alternativas para atender necessidades da Administração, com proposta final após os diálogos. | Art. 6º, XLII | ✅ Correta |
Assertiva I – ✅ Correta
O texto legal define o pregão como "modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns" e estabelece que o critério de julgamento pode ser "menor preço ou maior desconto". A assertiva reproduz fielmente a lei.
Assertiva II – ✅ Correta
Tanto o pregão (art. 6º, XLI) quanto a concorrência (art. 6º, XXXVIII) admitem os critérios de julgamento "menor preço" e "maior desconto". A concorrência também admite outros critérios, mas a compatibilidade com esses dois é expressa.
Assertiva III – ✅ Correta
A definição do diálogo competitivo (art. 6º, XLII) menciona: "realiza diálogos com licitantes previamente selecionados [...] com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos". A assertiva está integralmente correta.
Conclusão: I, II e III estão corretas, portanto o gabarito é a letra E.
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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão