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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg170670
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme o art. 6º, XLI, da Lei de Licitações, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços _______, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________ preço ou o de _______ desconto.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Acomuns – menor – menor
  2. Bcomuns – menor – maior
  3. Ccomuns – maior – maior
  4. Dcomplexos – maior – menor
  5. Ecomplexos – menor – maior
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — comuns – menor – maior

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. Conforme o art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. A alternativa B preenche corretamente todas as lacunas: “comuns – menor – maior”.

Art. 6, XLILei-14133

Art. 6º, XLI — “pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”

Pregão (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI)
  • 1Objeto
    • Bens e serviços comuns
    • Bens complexos (concorrência)
  • 2Critérios de julgamento
    • Menor preço
    • Maior desconto
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma “comuns – menor – menor”. Erro na terceira lacuna: o desconto deve ser maior, não menor. O critério de julgamento previsto é “menor preço ou maior desconto”.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Comuns – menor – maior” corresponde exatamente ao texto do art. 6º, XLI.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Comuns – maior – maior”. Erro na segunda lacuna: o critério de preço é menor, não maior. O pregão busca o menor preço, e não o maior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Complexos – maior – menor”. Erro duplo: os bens são comuns (não complexos) e o critério de preço é menor (não maior). O desconto seria maior, mas a primeira lacuna já invalida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Complexos – menor – maior”. A primeira lacuna está incorreta: o pregão é para bens e serviços comuns, não complexos. Bens e serviços especiais são objetos de concorrência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca “comuns” por “complexos” e “maior desconto” por “menor desconto”, testando a memorização literal do dispositivo. Lembre-se: no pregão, o preço é o menor e o desconto é o maior — é o que maximiza a vantagem para a Administração.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B.

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