Questão de Direito Ambiental — Ação Civil Pública Ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalAção Civil Pública Ambiental
- Código
- qg171272
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzaltense - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Geral
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à uma empresa particular alegando, a ocorrência de degradação ambiental. Na hipótese, é correto afirmar que:
- AO Ministério Público não é parte legítima ativa para a demanda.
- BA demanda somente poderia ser proposta em relação a particular.
- CA competência para a demanda será da Justiça Federal.
- DÉ admitida a inversão do ônus da prova nessa espécie de demanda.
- EA legitimidade ativa para demanda com esse conteúdo é exclusiva de associações civis.