Questão de Direito Financeiro — O Conceito de Receita Pública — FUNDATEC 2024
Direito Financeiro›O Conceito de Receita Pública
Código
qg171580
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?
ASão os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
BSão as variações positivas da situação líquida patrimonial resultantes do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade, provenientes do patrimônio líquido ou do passivo exigível.
CSão os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
DSão os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias.
ENenhuma das alternativas anteriores está correta.
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GabaritoA — São os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de Receita Pública sob o Enfoque Orçamentário
Gabarito: letra A. Sob o enfoque orçamentário, a receita pública compreende todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, desdobrando-se em receitas orçamentárias (que integram o orçamento e representam disponibilidades do erário) e receitas extraorçamentárias (entradas compensatórias, de caráter temporário). Esse é o conceito consolidado na doutrina e em provas anteriores (ex.: CEBRASPE/Governo do ES/2013).
A banca testa a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial das receitas, bem como a correta classificação dos ingressos.
Enfoque
Conceito
Exemplos
Integra a LOA?
Orçamentário
Ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado
Receitas orçamentárias (tributos, operações de crédito) e extraorçamentárias (cauções, depósitos)
Orçamentárias: sim; Extraorçamentárias: não
Patrimonial (contábil)
Variação positiva da situação líquida patrimonial
Aumento de ativos ou redução de passivos
Não se aplica
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o conceito orçamentário: a receita pública em sentido amplo abrange tanto os ingressos orçamentários (que efetivamente pertencem ao Estado e são passíveis de utilização no orçamento) quanto os extraorçamentários (entradas temporárias, como cauções e depósitos, que não integram a LOA). É a definição clássica adotada pela doutrina de Direito Financeiro e pela jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Essa descrição refere-se ao enfoque patrimonial (ou contábil) da receita, que a define como variação positiva da situação líquida. No orçamento, a receita não se limita a essa variação, pois inclui ingressos que não alteram o patrimônio (extraorçamentários) e também operações de crédito que aumentam o ativo e o passivo simultaneamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa descreve exclusivamente as receitas extraorçamentárias (temporárias, não integram a LOA, pertencem a terceiros). No entanto, o conceito de receita pública sob o enfoque orçamentário é mais amplo: abrange ambas as espécies — orçamentárias e extraorçamentárias. Faltou mencionar as receitas orçamentárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que as receitas que integram a LOA decorrem de mutação patrimonial e são efetivas. Isso é parcialmente verdade para as receitas efetivas (que aumentam o patrimônio), mas existem receitas orçamentárias que são por mutação (como operações de crédito), e o conceito orçamentário não exige que toda receita seja efetiva. Além disso, a alternativa não menciona as receitas extraorçamentárias, que também fazem parte do conceito amplo de receita pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Como a alternativa A está correta, a opção "nenhuma das anteriores" é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre conceito de receita pública, identifique o enfoque pedido. O orçamentário é o mais amplo e divide os ingressos em orçamentários e extraorçamentários. Já o enfoque patrimonial foca nas variações da situação líquida. Memorize essa diferença.