Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg171782
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, previu expressamente diversos princípios para a sua aplicação. Vaz (2022) define que entre esses princípios, dispostos no Art. 5º da referida Lei, está o princípio da _______________, que exige que os recursos financeiros da Administração sejam empregados da melhor forma possível, mediante técnicas de planejamento e controle, visando sempre à otimização da relação custo-benefício financeira.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aeficácia
Bcompetitividade
Cceleridade
Deconomicidade
Eeficiência
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GabaritoD — economicidade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Lei 14.133/2021 — Economicidade
Gabarito: letra D. O princípio da economicidade, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, exige que os recursos financeiros da Administração sejam empregados da melhor forma possível, com planejamento e controle, otimizando a relação custo-benefício financeiro. Essa definição corresponde exatamente ao conceito doutrinário citado (Vaz, 2022), sendo a economicidade o princípio que rege o uso racional dos recursos públicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da eficácia refere-se à capacidade de produzir os efeitos desejados, ou seja, alcançar os objetivos propostos. Não se confunde com a otimização da relação custo-benefício financeira, que é o núcleo da economicidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A competitividade visa ampliar a participação de licitantes e garantir condições de concorrência, não diretamente a melhor aplicação dos recursos financeiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A celeridade busca a rapidez e a duração razoável do processo licitatório, não a eficiência econômica no emprego dos recursos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o conteúdo de apoio, "O princípio da economicidade constitui aspecto dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, porque diz respeito ao custo-benefício, alcançado principalmente mediante planejamento adequado." A descrição da lacuna: "exige que os recursos financeiros da Administração sejam empregados da melhor forma possível, mediante técnicas de planejamento e controle, visando sempre à otimização da relação custo-benefício financeira" é a própria definição de economicidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eficiência consiste em fazer mais com menos, obtendo o máximo de resultados com os recursos disponíveis. Embora próxima, a definição apresentada enfatiza especificamente a "relação custo-benefício financeira" e o "planejamento e controle", que são características marcantes da economicidade, conforme a doutrina de Vaz.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir economicidade com eficiência, já que ambos envolvem otimização de recursos. Porém, a economicidade foca no custo-benefício financeiro e no planejamento, enquanto a eficiência é mais ampla (relação entre recursos e produtos). A descrição da lacuna menciona "recursos financeiros" e "custo-benefício financeira", o que sela a economicidade.
Conclusão: O gabarito é a letra D (economicidade).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão