Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg171861
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil II
De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados pelo(a) _________________________ ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão Ambiental competente, através do(a) _________________________, para efeito de instalação e ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis. Caberá ao _________________________ determinar, quando couber, a realização do estudo prévio de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- ASecretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – Licença Ambiental de Instalação – Órgão Ambiental Estadual
- BSecretaria de Obras – Licença de Operação – Órgão Ambiental Estadual
- CSecretaria de Obras – Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Órgão Ambiental Estadual
- DSecretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – Licença Ambiental Prévia – empreendedor
- ESetor de Engenharia do Município – Licença Ambiental de Instalação – Órgão Ambiental Municipal