Questão de Direito Previdenciário — Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 — FUNDATEC 2024
Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Código
- qg172024
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ibirapuitã, recebeu um Relatório sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No texto do referido relatório, consta o seguinte parágrafo:As formas de operacionalização dos parâmetros referentes aos planos de amortização do deficit atuarial do RPPS deverão observar o disposto no anexo do presente relatório quanto aos seguintes aspectos:I. Percentuais mínimos do deficit atuarial a ser equacionado.II. Prazos máximos do plano de amortização.III. Percentuais mínimos do deficit atuarial que, em caso de aumento, torna obrigatória a revisão do plano de amortização.A expressão latina deficit, que foi empregada no texto de relatório acima transcrito, segundo Kaspary (2017), tem o significado de:
- AIndicar a parte que cabe ou com que se deve contribuir, proporcionalmente.
- BIndicar a forma, a situação ou a posição em que se encontra certa questão ou coisa em determinado momento.
- CIndicar o custo por cabeça para cada indivíduo.
- DDesignar o excesso de receita sobre a despesa, saldo positivo.
- EDesignar o excesso do passivo sobre o ativo ou da despesa sobre a receita.