Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg172025
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Previdenciário
De acordo com as definições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, se chama:
ALicitação.
BContratação.
CCompra.
DEscambo.
EObjeto.
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GabaritoC — Compra.
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Compra na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O art. 6º, inciso X, da Lei 14.133/2021 define "compra" exatamente como a aquisição remunerada de bens, com entrega imediata (até 30 dias). As demais alternativas correspondem a outros conceitos (licitação, contratação, escambo, objeto).
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se:
X — compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Compra (Lei 14.133/2021, art. 6º, X): Aquisição remunerada de bens; Fornecimento (Uma só vez, Parceladamente); Prazo de entrega (Imediata: até 30 dias da ordem, Não imediata: acima de 30 dias)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Licitação é o procedimento administrativo para selecionar a proposta mais vantajosa, não a definição de aquisição em si. O inciso X trata especificamente de "compra".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contratação é o gênero que abrange a formalização de contratos; compra é uma espécie de contratação, mas o termo específico para a aquisição remunerada de bens é "compra".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente conforme o art. 6º, X.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Escambo é a troca de bens ou serviços sem pagamento em dinheiro (permuta). A definição da lei exige aquisição remunerada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Objeto é o bem ou serviço que se pretende adquirir, e não o ato de adquirir.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação