Conceito de Administração Pública – Hely Lopes Meirelles
Gabarito: letra D. Para Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública, em uma visão global (material), é "todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas". Essa definição corresponde exatamente ao texto da alternativa D, que é a resposta correta.
As demais alternativas confundem Administração Pública com conceitos próximos, mas distintos: Estado, função administrativa, serviços públicos e governo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A define a Administração Pública como "o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais". Isso é na verdade o conceito de Estado (povo, território e governo soberano), e não de Administração Pública. A Administração Pública é parte do aparelho estatal, mas não abrange todos os Poderes constitucionais; restringe-se aos órgãos e entidades que exercem função administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B descreve a Administração Pública como "o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade". Esse enunciado retrata o exercício da função administrativa (atividade), e não a estrutura ou o aparelhamento da Administração. Meirelles distingue a Administração Pública (organização) da função administrativa (atividade).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que Administração Pública é "o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral". Além de reduzir o conceito a mero conjunto de funções, confunde Administração Pública com a prestação de serviços públicos. A Administração Pública é o aparelho, e os serviços públicos são uma das atividades por ela realizadas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D reproduz fielmente o conceito de Hely Lopes Meirelles: "Todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas." Esse é o chamado conceito material ou substancial de Administração Pública, que enfatiza a atividade administrativa e a finalidade pública, independentemente de quem a exerce.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E define a Administração Pública como "o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo". Aqui, a confusão é com o Governo: este é a direção política e superior do Estado, enquanto a Administração Pública é o instrumento de execução das políticas governamentais. O Governo traça os objetivos; a Administração os realiza.
Em suma, a única alternativa que capta a essência do conceito meirelliano de Administração Pública em sentido global é a letra D, que aborda o aparelhamento estatal voltado à satisfação das necessidades coletivas.
Gabarito: letra D.