Lei 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares: Pré-qualificação
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o conceito legal de pré-qualificação, conforme o art. 6º, inciso XLIV, da Lei 14.133/2021: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, para análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se:
XLIV — pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
Os demais procedimentos auxiliares (rol do art. 78) possuem definições próprias e distintas.
Procedimento | Definição (art. 6º/78) | Finalidade |
|---|
Pré-qualificação (art. 6º, XLIV) | Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital | Análise das condições de habilitação (total ou parcial) dos interessados ou do objeto |
Registro cadastral (art. 78, II) | Cadastro de pessoas físicas/jurídicas interessadas em contratar | Manter registro permanente, não vinculado a licitação específica |
Sistema de Registro de Preços (art. 6º, XLV) | Conjunto de procedimentos para registro formal de preços | Futuras contratações |
Credenciamento (art. 78, I) | Contratação de todos os interessados que preencham requisitos | Situações específicas (ex.: múltiplos prestadores) |
Manifestação prévia de interesse (art. 81) | Obter informações/pareceres de potenciais interessados | Antes da elaboração do edital |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Registro cadastral é o procedimento de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contratar com a Administração, mas não se realiza previamente a uma licitação específica e nem se destina à análise de habilitação para um certame determinado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição literal do art. 6º, XLIV, a pré-qualificação é exatamente o procedimento descrito no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços para futuras contratações, não um procedimento seletivo prévio de habilitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Credenciamento é o procedimento para contratação de todos os interessados que preencham os requisitos, em situações específicas (art. 78, I), e não se confunde com a análise seletiva de habilitação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Manifestação prévia de interesse (MPI) é o procedimento para obter informações ou pareceres de potenciais interessados antes da elaboração do edital (art. 81), e não para análise de habilitação.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão