Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg172194
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iraí - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
De acordo com as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, se denominam:
ABens e serviços comuns.
BBens e serviços especiais.
CServiços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
DServiços e fornecimentos contínuos.
EServiços não contínuos ou contratados por escopo.
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GabaritoD — Serviços e fornecimentos contínuos.
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Lei 14.133/2021 – Definições do Art. 6º
Gabarito: letra D. O inciso XV do art. 6º da Lei 14.133/2021 traz a definição exata do enunciado: "serviços e fornecimentos contínuos" são aqueles contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Nenhuma outra alternativa corresponde a essa descrição.
Art. 6, XVLei-14133
XV – serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os “bens e serviços comuns” são definidos no inciso XIII como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. Não se referem à manutenção da atividade administrativa com necessidades permanentes ou prolongadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os “bens e serviços especiais” (inciso XIV) são aqueles de alta heterogeneidade ou complexidade, que não podem ser descritos como comuns. Novamente, não é a definição pedida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra” (inciso XVI) são uma subcategoria dos serviços contínuos, mas o enunciado pede o gênero (serviços e fornecimentos contínuos), não essa espécie.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a redação do inciso XV: serviços contratados e compras para manutenção da atividade administrativa com necessidades permanentes ou prolongadas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Serviços não contínuos ou contratados por escopo” (inciso XVII) são aqueles com prazo predeterminado para conclusão de objeto específico, justamente o oposto do conceito de continuidade.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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