Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FUNDATEC 2024
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg172207
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Na ocorrência de acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato de trabalho, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
- ANão é devida.
- BÉ devida em 80%.
- CÉ devida em 60%.
- DÉ devida pela metade.
- EÉ devida em sua integralidade.