Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg172425
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itaara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre o exercício da competência comum relativa à proteção ambiental pelos entes da Federação. Considerando o disposto em tal normativa, sobre o licenciamento ambiental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por tantos entes federados quantos forem os impactados por sua extensão ou impacto.II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo em que situada o empreendimento, com oitiva prévia do(s) ente(s) federativo(s) licenciador(es).III. O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita, autorizando a prática do ato dela dependente ou decorrente.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas a assertiva III está correta.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.