Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg173206
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?
- AEmitir diretamente todas as licenças ambientais para empresas no Brasil.
- BExercer em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.
- CExercer exclusivamente a análise de projetos que não afetam recursos ambientais, agindo independentemente de outros órgãos.
- DDeterminar autonomamente as políticas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de interação com outras entidades governamentais.
- EPropor ao Conama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio Conama.