Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg173208
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?
- AEm caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.
- BSe o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.
- CQuando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.
- DSe houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.
- EQuando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.