Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qg173248
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química
Uma das atribuições do IBAMA é o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no âmbito nacional e regional. Entre as atividades listadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta as que NÃO podem ser licenciadas pelo IBAMA.
- ALocalizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação de domínio da União.
- BAtividades cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.
- CBases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
- DDestinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
- ELocalizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.