Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FUNDATEC 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg173315
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica
Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:I. O plebiscito, o referendo e a inciativa popular são formas de exercício da soberania popular.II. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por no mínimo 5% da população total do Município.III. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma.IV. É vedada a realização de plebiscito ou referendo nos seis meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.