Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FUNDATEC 2024

Diálogo Competitivo (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra C. A modalidade diálogo competitivo, nos termos do art. 32, I, "a", da Lei 14.133/2021, é restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica. As demais alternativas descrevem características de outras modalidades ou contrariam o disposto na lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo não se destina a contratações que tenham como base o critério de menor preço. Ele é utilizado para objetos complexos, geralmente com critérios de julgamento como técnica e preço, e seu objetivo é desenvolver soluções inovadoras, não simplesmente obter o menor preço.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição de "bens em que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado" corresponde a bens e serviços comuns, licitados obrigatoriamente por pregão (art. 6º, XLI, c/c art. 29). O diálogo competitivo é exatamente para situações em que as especificações não podem ser precisamente definidas (art. 32, I, "c").

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 14.133/2021, art. 32, I, "a", estabelece que o diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. Essa é uma das condições que autorizam o uso da modalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo não se aplica apenas a serviços de engenharia. Conforme o art. 6º, XLII, e o art. 32, a modalidade pode ser utilizada para obras, serviços e compras, desde que presentes as condições legais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A possibilidade de cometer a licitação a leiloeiro oficial ou a servidor designado é característica da modalidade leilão, conforme art. 31 da Lei 14.133/2021:

No diálogo competitivo, a condução é feita por comissão de contratação composta por pelo menos três servidores efetivos (art. 32, §1º, XI).

Gabarito: letra C.