Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qg173696
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
No contexto da Prefeitura Municipal de Monte Castelo, o engenheiro agrônomo é frequentemente envolvido em processos de licenciamento ambiental, essenciais para o desenvolvimento sustentável do município. Considerando as atribuições legais relacionadas ao licenciamento ambiental, estabelecidas pela legislação federal, assinale a alternativa correta.
- AO licenciamento de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem qualquer participação dos entes estaduais ou municipais.
- BOs municípios, como Monte Castelo, não podem manifestar-se sobre licenças ambientais concedidas para atividades em seu território.
- CA supressão de vegetação em qualquer projeto licenciado em Monte Castelo requer autorização do governo estadual, mesmo que o município seja o ente licenciador.
- DO município de Monte Castelo, ao licenciar uma atividade, pode permitir a supressão de vegetação conforme necessário, seguindo as diretrizes da legislação pertinente.
- EAs taxas de licenciamento ambiental cobradas pelo município devem ser baseadas exclusivamente na receita gerada pela atividade licenciada, sem considerar a complexidade ou os custos envolvidos.