GabaritoA — Empresas privadas.
Gabarito: letra A. A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas pelo poder público, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Empresas privadas são entes particulares, não integrando a administração pública. Portanto, a alternativa A está correta.
A banca testa o conhecimento sobre quais entidades compõem a administração indireta. A doutrina e o Decreto-lei 200/67 (aplicado à União, mas estendido aos estados) definem a administração indireta como o conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, vinculadas a um ministério (ou secretaria estadual), com autonomia administrativa e financeira. Essas entidades são:
Autarquias: pessoas jurídicas de direito público, para atividades típicas de Estado.
Fundações públicas: pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme o regime, para atividades de interesse público.
Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado com capital exclusivamente público, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços.
Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, com maioria de capital público.
As empresas privadas, por sua vez, são de propriedade particular e não integram a estrutura administrativa do Estado, seja na administração direta ou indireta.
Empresas privadas são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes a particulares, não fazendo parte da administração pública. A administração indireta é composta exclusivamente por entidades criadas pelo Estado.
Empresas públicas integram a administração indireta. São pessoas jurídicas de direito privado com capital 100% público, criadas por lei específica para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, e fazem parte da administração indireta. Exercem atividades típicas da administração pública, como regulação e fiscalização.
Sociedades de economia mista integram a administração indireta. São pessoas jurídicas de direito privado, constituídas como sociedade anônima, com controle majoritário do Estado.
Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, quando públicas, integram a administração indireta. Podem ser de direito público ou privado, desde que criadas pelo poder público para fins de interesse social.
Conclusão: A única alternativa que apresenta entidades não integrantes da administração indireta é a letra A (empresas privadas).
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