Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg174128
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), tem a obrigatoriedade da reposição florestal aquele que:
- AUtilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial.
- BUtilize matéria-prima florestal oriunda de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
- CUtilize matéria-prima florestal oriunda de floresta plantada.
- DUtilize matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa ou que detenha autorização para supressão de vegetação nativa.
- EUtilize matéria-prima florestal não madeireira.